Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.

Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da Corregedoria-Geral do DPF, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-assessor de Desembargador do TJDFT e professor da Academia Nacional de Polícia. E-mail: [email protected].

OAB-SP inicia debate com faculdades sobre Exame de Ordem

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Ministro Waldir Pires comenta as denúncias do programa Bolsa-Família

RIO - Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, comenta as denúncias do programa Bolsa-Família exibidas no domingo pelo Fantástico.

Eu sonego! (transcrição de carta de um sonegador)

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo escrito, no endereço da calúnia, difamação ou injúria contidas no mesmo”, não cabendo em absoluto “a apreciação de questão de fundo”, após o que os “autos serão entregues aos interessados, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”

Estudos sobre Controle Social da Administração Pública, o Programa

"Olho Vivo no Dinheiro Público? e o NECSA.

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.

O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

Considerando os desafios enfrentados pelas famílias durante a pandemia, faz-se necessário a revisão das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

As mudanças seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais Brasil afora. Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A primeira razão é a de que o Código Civil é o diploma legal da maior relevância, por regular as relações jurídicas das pessoas ...

Iluminismo e Direito

É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade, observar-se que alguns princípios que afloram de textos doutrinários e legais, mas também em suas raízes.